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Câmara Municipal de Paraiso

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Matérias - Requerimento

Súmula: REQUERIMENTO Nº 00132/2019- O Vereador que este subscreve, vem respeitosamente requerer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que, seja elaborado um Projeto de Lei dispondo sobre alteração do artigo 94 e seus parágrafos, da Lei nº 1.634/2011 a fim de propiciar ao servidor, o direito de tirar licença para interesse particular, pelo prazo de 4 (quatro) anos, sem ônus para o Poder Público.
Data de Cadastro: 10/04/2019 13:03:43
Súmula: REQUERIMENTO Nº 00131/2019, seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que ele providencie o encascalhamento e patrolamento da Via de Acesso do Hospital Regional de Paraíso ao Setor Nova Esperança.
Data de Cadastro: 10/04/2019 12:56:58
Súmula: REQUERIMENTO Nº 00130/2019 -Ao senhor Prefeito Municipal solicitando que o município passe a autorizar escrituração de terreno urbano com área mínima de 125 m², conforme preconiza a Lei Federal nº 6.766/2009.
Data de Cadastro: 10/04/2019 12:55:38
Súmula: REQUERIMENTO Nº 00129/2019,seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciada instalação de ACADEMIA AO AR LIVRE.
Data de Cadastro: 10/04/2019 12:45:35
Súmula: REQUERIMENTO Nº 00129/2019,seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciada instalação de ACADEMIA AO AR LIVRE.
Data de Cadastro: 10/04/2019 12:44:35
Súmula: REQUERIMENTO Nº 00127/2019-Ao Excelentíssimo Senhor João Camargo, Presidente da Câmara Municipal, vem respeitosamente requerer que, após ouvido o plenário, Vossa Excelência se digne a estudar a viabilidade da criação de uma Comissão Permanente de Meio Ambiente, e caso, prefira, poderá Constituir e nomear uma COMISSÃO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE.
Data de Cadastro: 10/04/2019 12:43:07
Súmula: REQUERIMENTO Nº 00127/2019-Ao Excelentíssimo Senhor João Camargo, Presidente da Câmara Municipal, vem respeitosamente requerer que, após ouvido o plenário, Vossa Excelência se digne a estudar a viabilidade da criação de uma Comissão Permanente de Meio Ambiente, e caso, prefira, poderá Constituir e nomear uma COMISSÃO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE.
Data de Cadastro: 10/04/2019 12:42:00
Súmula: REQUERIMENTO Nº 00126/2019 Ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que, o Chefe do Executivo Municipal faça gestão ao Governo do Estado, com vista à municipalização do Ginásio de Esportes Ercílio Bezerra.
Data de Cadastro: 10/04/2019 12:38:24
Súmula: REQUERIMENTO Nº 00125/2019- Ao Poder Executivo SOLICITAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS E AS CIDADES DO VALE DO ARAGUAIA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA.
Data de Cadastro: 10/04/2019 12:36:15
Súmula: REQUERIMENTO Nº 00124/2019,que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando respostas urgentes quanto à Indicação nº 0053/2018, enviada a esse Poder Executivo em setembro de 2018, apresentando um Anteprojeto de Lei.
Data de Cadastro: 10/04/2019 12:22:13
Última Atualização em: 10/04/2019 13:03:43