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Matérias - Projeto

Súmula: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 00040/2018-Torna desobrigado ao proprietário de terreno em setores que ainda não possuem pelo menos três benefícios públicos, em que sequer foram recebidos pelo Município, pagarem IPTU e dá outras providências.
Data de Cadastro: 20/11/2018 12:32:31
Súmula: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 00010/2018-Proíbe a cobrança de taxa de religação para restabelecimento de água e energia e dá outras providencias.
Data de Cadastro: 20/11/2018 12:31:15
Súmula: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 00006/2018-É vedada a cobrança da taxa de esgoto referente a obras que ainda não tenham os banheiros devidamente instalados.
Data de Cadastro: 20/11/2018 11:59:26
Súmula: Nº 00041/2018 Outorga o Título Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor OSMARIVAN MOREIRA DE SOUZA e dá outras providências.
Data de Cadastro: 01/11/2018 09:45:24
Súmula: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 00040/2018 Torna desobrigado ao proprietário de terreno em setores que ainda não possuem pelo menos três benefícios públicos, em que sequer foram recebidos pelo Município, pagarem IPTU e dá outras providências.
Data de Cadastro: 01/11/2018 09:30:55
Súmula: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 00037/2018-Outorga o Título Honorífico de Cidadã Paraisense à senhora ELENIR DIVINA DA SILVA e dá outras providências
Data de Cadastro: 28/09/2018 10:55:00
Súmula: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 00038/2018-Outorga o Título Honorífico de Cidadã Paraisense à senhora FRANCISCA PEREIRA RODRIGUES e dá outras providências
Data de Cadastro: 28/09/2018 10:43:37
Súmula: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 00038/2018-Outorga o Título Honorífico de Cidadã Paraisense à senhora FRANCISCA PEREIRA RODRIGUES e dá outras providências
Data de Cadastro: 28/09/2018 10:43:34
Súmula: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 00036/2018-Outorga o Título Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor ABIMAEL AQUINO RÊGO e dá outras providências
Data de Cadastro: 28/09/2018 10:40:33
Súmula: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 00035/2018-Outorga o Título Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor ROBERTO PAULINO BORBA e dá outras providências
Data de Cadastro: 28/09/2018 10:37:28
Última Atualização em: 20/11/2018 12:32:31