Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins

Na manhã desta quinta-feira, dia 3, a Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins realizou 118º Sessão Ordinário do Exercício 2019, que teve início às 9h no Plenário da casa de Leis. Os trabalhos legislativos foram presididos pelo presidente João Camargo e contou a presença de todos os vereadores que aprovaram com apreciação importantes projetos de lei.

Dentre os Projetos votados em 1ª votação, o de número 0008/2019, da vereadora Vanessa Alencar, que institui o Programa de Prevenção a Queimadas Agosto Cinza. Agosto é um período muito crítico por ser época de seca, havendo aumento considerável nos focos de incêndio. O projeto busca soluções de combate e prevenção ao fogo. Vanessa apresentou também o Projeto de Lei do Legislativo 00009/2019, que institui a Semana Nacional da cidade Limpa.

Foi aprovado em 3º votação o Projeto de do Legislativo nº 00002/2019, que estabelece o mês de Janeiro como “Janeiro Branco”, dedicado a ações de Saúde mental, em seguida foi votado e aprovado Projeto de Lei 0003/2019, que da direito as pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) de não pegar filas em estabelecimentos bancários e órgãos Públicos. Ambos de autoria da veadora.

Na terceira sessão do mês de Abril, o vereador Prof. Deley Oliveira, apresentou o requerimento 00120/2019, que pede ao Poder Executivo que instale ou promova a devida manutenção de faixas de pedestres, semáforos e redutores de velocidade próxima a todas as unidades de ensino da rede pública e privada. Em seguida, mostrando-se preocupado com o número de animais soltos nas vias públicas de Paraiso, apresentou o requerimento 00119/2019, solicitando junto ao Prefeito Municipal ação que vise minimizar esse problema, evitando, por exemplo, acidentes envolvendo veículos e pessoas.

Por último, o vereador Deley Oliveira, apesentou a indicação n°00039/2019, pedindo ao Deputado Estadual Júnior Geo, que faça gestão junto a Secretaria da Educação, para a manutenção das quadras poliesportivas e auxiliares do Ginásio de esporte Ercílio Bezerra.

Além da votação dos projetos de lei, também foi apreciado o requerimento de número 00123/2019, de autoria do vereador Ataíde Rodrigues, solicitando ao Prefeito Municipal o envio do Projeto sobre o aluguel social, idealizado pelo vereador.  Segundo ele, o projeto foi apresentado ainda no ano passado e encaminhado ao Executivo, que ainda não se pronunciou. O vereador destaca que esse projeto é muito importante para as famílias de baixa renda e que não podem alugar um imóvel, muito menos adquirir um. Ataíde finalizou sua participação apresentando a Moção de aplausos nº00025/2019, ao Estrondo trilha club, pelos seus 12 anos de existência.

 A ordem do dia contou também com o requerimento nº 000123/2019, de autoria do vereador Paulo Sérgio Diniz, que solicita ao chefe do Poder executivo, que regulamente a expedição de Guia de Serviço de Sepultamento no município.

Segundo Paulo Sérgio, o objetivo e mudar o valor cobrado para os sepultamentos e também criar uma guia de serviço contendo os dados da pessoa e a causa da morte, assim, repassando essas informações para o Ministério da Saúde. Outro pedido feito é referente aos valores cobrados para sepultamento, o projeto sugere que sejam cobrados valores acessíveis ou até a isenção da taxa para que possa atender principalmente famílias de menor renda, podendo ser pago  diretamente na coletoria.

 Hoje, as famílias pagam de 600 a 700 reais, diretamente a servidores que trabalham no cemitério.

Josefa Araújo usou a tribuna para informar que depois de muita luta por parte dos vereadores, o serviço de emissão de CTPS voltará a ser realizado em Paraíso. Foram mais de 02 anos sem oferecer o serviço de emissão da carteira de trabalho em Paraíso, o que obrigava as pessoas terem que se deslocar até a capital, gerando custos e podendo demorar até 30 dias.

Josefa que já apresentou inúmeros requerimentos cobrando o serviço, disse que a principio serão emitidas 40 Carteiras de trabalho por dia.

Também lembrou que Paraíso recebeu um novo Mamógrafo, resultado de uma emenda impositiva em que os vereadores direcionaram para aquisição do aparelho de última geração.

Através da indicação 00038/2019, a vereadora solicitou ao Secretário de Saúde, que seja realizada cirurgias ginecológicas em geral.

Já o vereador JC apresentou requerimento pedindo que o executivo faça gestão junto ao Ministério de Esportes, para a construção de um ginásio de esporte no setor Jardim Paulista, com capacidade para 8000 pessoas, e o requerimento 000117 e 118/2019, pedindo que providencie asfaltamento e iluminação na estrada que dá acesso do setor Pouso Alegre ao IFTO, é a construção de uma rotatória no cruzamento da rua Pernambuco  com a Av. Araraquara.

Ascam