Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins

Em sessões extraordinárias realizadas na manhã desta quinta-feira, 16, a Câmara de Vereadores de Paraíso aprovou seis projetos, sendo 5 legislativos e um do executivo.

O projeto Executivo altera Lei 1.577/2019 referente ao Previpar, bem como da criação do plano de amortização do déficit atuarial da RPPS de Paraíso. Do legislativo as discussões foram relacionados à instalação de acondiciomento de pastas e bolsas em bancos e lotéricas, denominação de espaço público da sede do Legislativo, isenção de IPTU para templos religiosos alugados ou não e o programa julho amarelo contra a hepatite.

A sessão teve início às 9 horas com a presença da maioria dos parlamentares. As principais discussões foram relacionadas aos projetos que dar nomes a sala das comissões da Câmara e que destina isenção do IPTU aos templos evangélicos cedidos ou locados.

Já no final da sessão, o vereador, professor Deley Oliveira, lembrou que a prefeitura ainda não encaminhou à Câmara, o Projeto de Lei que trata da Data-Base do servidor municipal. De acordo com ele, enquanto o tempo passa os vereadores vão sendo cobrados pela população e nada do projeto chegar á Casa para ser debatido.

De imediato Deley requereu do presidente João Camargo que seja enviado ao Executivo um ofício solicitando o encaminhamento do projeto da Data-Base. Por sua vez, o Presidente determinou à assessoria que atendesse, o mais rápido possível, o pedido do vereador Deley. Todos os detalhes já teriam sido acertados com o sindicato dos servidores. Porém, nada foi formalizado devido ao não encaminhamento à Câmara.