Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins

A Câmara Legislativa de Paraíso do Tocantins realizou hoje (15) sessão solene em homenagem ao dia do defensor público, comemorado no dia 19 de Maio em todo país. A iniciativa da sessão partiu dos vereadores da Casa de Leis.

Foram homenageados os servidores, assim como os defensores Públicos de Paraíso do Tocantins, que tem uma função nobre no acompanhamento das pessoas com menor poder aquisitivo e que não podem pagar por um advogado, dirigindo-se assim a justiça gratuita. Além da representante da Defensoria Pública Isakyana Ribeiro Brito, estiveram presentes o vice-prefeito Celso Moraes, a Defensora Pública Arlete Kelen Dias Munis, Ten. Pablo Nazareno Azevedo e o Major Abner Alves Martins do 8º BPM.

O presidente da Câmara Legislativa, Prof. Deley Oliveira (PSC), também rendeu homenagem aos defensores. "Parabenizo todos os defensores Públicos e reitero que essa Casa tem um compromisso permanente com as reivindicações da categoria", garantiu.

A Defensora Pública Isakyana Ribeiro Brito, representou a Diretora do Núcleo Regional de Paraíso, Ítala Graciella Leal de oliveira e agradeceu a homenagem, “foi um momento memorável, onde podemos explanar um pouco a cerca do que é a Defensoria e do papel que ela exerce na sociedade, e agradecemos a Câmara por essa linda homenagem”.  Destacou.

Histórico                       

A Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 134, parágrafo único, instituiu a Defensoria Pública. No Tocantins, a Instituição atua desde 1989. No entanto, começou a exercer suas funções no Estado ligadas a outras pastas do poder executivo.

Desde que foi criada, a Defensoria Pública do Estado esteve vinculada a diversos órgãos do poder executivo, dentre eles a SEJSP – Secretaria de Justiça e Segurança Pública, a PGE – Procuradoria Geral do Estado, a SIJ – Secretaria do Interior e Justiça, ultimando com a SECIJU – Secretaria da Cidadania e Justiça.

A Instituição foi regulamentada com a Lei Complementar Estadual número 41, de 22 de dezembro de 2004, sancionada pelo governador Marcelo Miranda. A Lei passou a vigorar em março de 2005.

A importância da Defensoria Pública do Estado é reconhecida pelos cidadãos tocantinenses que procuram pelos serviços de um Defensor Público. Com o crescimento de sua demanda e o aumento do grau de confiança na Instituição, a Defensoria Pública do Tocantins realizou seu primeiro concurso público em 2006, para o preenchimento de 50 vagas para Defensor Público distribuídas em todo o Estado. Em outubro de 2012, lançou edital de Concurso Público para o Quadro de Servidores Auxiliares para o preenchimento de 375 vagas, sendo 175 para os cargos de nível intermediário e 200 para os cargos de nível superior, para diversas regiões do Estado. Entre 2012 e 2013, já ingressaram 360 servidores efetivos, marcando mais uma etapa da consolidação da Defensoria Pública.

Somente no ano passado foram realizados mais de 150 mil atendimentos pela Defensoria Pública no Tocantins, sendo mais de 10 mil só em Paraíso.