Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas, Urbanismo, Serviços Públicos e Atividades Privadas

Presidente:   Jozival R. Barboza  – AGIR

Secretário:    Salomão do Salão   – PV

Vogal:          Marcílio Pedreiro    – MDB

Competências

Regimento Interno – Art. 74. Compete à Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas, Urbanismo, Serviços Públicos e Atividades Privadas, além de outras:

a) sistema de transportes urbanos e de trânsito;

b) ordenação e exploração dos serviços de transportes coletivos;

c) assuntos atinentes ao desenvolvimento tecnológico;

d) política municipal e informática;

e) assuntos atinentes a urbanismo e arquitetura;

f) política e desenvolvimento urbano;

g) uso e ocupação do solo urbano;

h) infraestrutura urbana e saneamento básico;

i) plano diretor e seus códigos;

j) desenvolvimento e integração de regiões e bairros;

k) planos municipais de desenvolvimento econômico e social;

l) sistema municipal de defesa civil;

m) obras públicas;

n) serviços públicos;

o) segurança, política, educação e legislação de trânsito e tráfego.

Parágrafo único. Faz-se necessário a emissão de parecer da Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas, Urbanismo, Serviços Públicos e Atividades Privadas, sobre toadas as matérias que lhes são pertinentes.