Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins

Súmula: A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARAÍSO DO TOCANTINS – TO, nos termos do art. 28, III c/o art. 44, IV da Lei Orgânica, c/c o art. 196 c/o art. 208 da Resolução nº. 049/2019 (Regimento Interno), e do Decreto Legislativo nº. 0208, de 14/02/2023 (Comissão Revisora) faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução.
Data de Cadastro: 15/03/2024 08:22:39

Súmula: RESOLUÇÃO Nº 005/2004 de 18 de Outubro de 2004 ATUALIZAÇÃO – ATÉ 12/03/2018.
Data de Cadastro: 23/01/2019 12:05:00

Súmula: RESOLUÇÃO Nº 005/2004 de 18 de Outubro de 2004 ATUALIZAÇÃO – ATÉ 12/03/2018
Data de Cadastro: 23/01/2019 11:59:00

Súmula: RESOLUÇÃO Nº 005/2004 de 18 de Outubro de 2004.
Data de Cadastro: 23/01/2019 11:57:00