Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins

Súmula: Dispõe sobre a Revisão Geral da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins – TO, promulgada em 1990, e atualizada em 2014, dando-lhe nova redação em todo o seu texto e renumerando todos os seus artigos e dá outras providências.
Data de Cadastro: 19/07/2023 08:33:07

Súmula: EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 000001/2023, de 28 de junho de 2023. Dispõe sobre a Revisão Geral da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins – TO, promulgada em 1990, e atualizada em 2014, dando-lhe nova redação em todo o seu texto e renumerando todos os seus artigos e dá outras providências.
Data de Cadastro: 06/07/2023 11:58:19

Súmula: Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins - Estado do Tocantins, texto revisado e atualizado pela Emenda à Lei Orgânica nº 00001/2019, de 13 e dezembro de 2019. Com alterações.
Data de Cadastro: 27/03/2023 10:24:35